AVISO DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DAVITA PACIENTES

Este Aviso de Privacidade (“Termo”) tem por finalidade informar o titular dos dados pessoais(“Paciente” ou “Pacientes”) sobre o tratamento de seus dados pessoais no âmbito do uso do aplicativo DaVita Pacientes, disponibilizado pela DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. (“DaVita”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.097.104/0001-61, com sede na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199 – Jacarepaguá -Rio de Janeiro/RJ, 22775-022, e suas afiliadas (“DaVita”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar e ler este Aviso de Privacidade, você manifesta sua ciência dos tratamentos de dados pessoais aqui descritos e necessários para viabilizar o uso do Aplicativo DaVita Pacientes (“Aplicativo”) e suas funcionalidades.

A utilização do Aplicativo pelos Pacientes em tratamento na DaVita pressupõe a existência de vínculo contratual prévio de prestação de serviços médicos de nefrologia e diálise com a DaVita e implica a leitura, compreensão e aceitação integral dos Termos de Uso do Aplicativo DaVita Pacientes.

Quando da utilização do Aplicativo por novos Pacientes que pretendem agendar consultas ou tratamentos na DaVita pela primeira vez, o vínculo contratual será formalizado na ocasião do início da prestação de serviços médicos de nefrologia e diálise pela DaVita. O uso do Aplicativo para essas situações também implica a leitura, compreensão e aceitação integral dos Termos de Uso do Aplicativo DaVita Pacientes.

A utilização do Aplicativo é facultativa ao Paciente e a opção pela sua não utilização não constitui condição indispensável ou acarretará prejuízo à continuidade do seu tratamento de saúde.

Abaixo estão todas as informações necessárias para garantir que você esteja informado:

1. Finalidade do Aplicativo:

O Aplicativo tem como objetivo apoiar o tratamento de saúde dos Pacientes, promovendo maior autonomia, agilidade no atendimento e comunicação com a equipe clínica.

Entre as funcionalidades disponíveis, estão:

2. Quais são os Dados Pessoais Tratados?

2.1. Dados existentes nos sistemas e registros da DaVita relacionados ao Prontuário Eletrônico e demais dados coletados no contexto da prestação de serviços médicos realizado nas clínicas da DaVita

Dados de Saúde: Dados de saúde: dados relacionados ao tratamento, incluindo diagnósticos, resultados de exames, protocolos de tratamento, medicamentos, declarações ou informações em prontuário médico, dados relacionados a ocorrências imprevistas (adversas), incluindo o tipo de incidente, bem como outros dados relacionados à sua saúde necessários para a realização de nossos serviços médicos.

Dados de Identificação: dados de identidade e informações de contato, documento nacional de identificação e CPF, número de registros médicos, dados relacionados ao seu seguro de saúde e assinatura.

Os dados de saúde e dados de identificação que podem ser exibidos no aplicativo foram coletadas no contexto do tratamento de saúde realizado nas clínicas da DaVita e estão armazenados exclusivamente nos sistemas internos de prontuário eletrônico desta, sob proteção de medidas técnicas e administrativas de segurança.

O aplicativo não armazena dados pessoais fora desses sistemas, mas apenas realiza o espelhamento e transmissão segura dos dados para visualização pelo próprio paciente.

A definição e o tratamento desses dados estão descritos no Aviso de Privacidade para Pacientes da DaVita, disponível em https://www.davita.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Aviso-de-Privacidade-do-Paciente-Ajustado-31.7-2.pdf.

2.2. Dados coletados por meio do Aplicativo

O Aplicativo poderá coletar novos dados fornecidos voluntariamente por você.

Os dados coletados pelo aplicativo serão transmitidos, integrados e armazenados no sistema de prontuário eletrônico da DaVita, sem armazenamento na infraestrutura do aplicativo, garantindo a continuidade do tratamento de saúde e a manutenção da qualidade e segurança das informações.

São eles:

Esses dados serão utilizados exclusivamente para fins compatíveis com as finalidades do Aplicativo, armazenados com segurança nos sistemas internos da DaVita e protegidos contra acessos não autorizados.

3. Para quais Finalidades a DaVita Trata estes Dados Pessoais e qual a Bse Legal desse Tratamento?

A seguir, indicamos de forma clara as finalidades e bases legais de cada tipo de dado pessoal tratado:

  1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato:

4. Compartilhamento com Terceiros:

Se necessário para os fins dos tratamentos de dados descritos neste Aviso de Privacidade, os Dados Pessoais podem ser compartilhados com um ou mais terceiros para tratamento em nome da DaVita. Esses terceiros estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais e tratá-los apenas conforme as instruções da DaVita e dentro dos limites legais e finalidades ora informadas a você.

A DaVita International Limited é a empresa controladora da DaVita e concentra suas funções de administração global em Londres, no Reino Unido. Ela utiliza centros de dados em Frankfurt e Londres e pode receber e transferir seus dados pessoais para a DaVita Inc., sua empresa controladora, cuja sede está localizada em Denver, Colorado (EUA), e utiliza centros de dados neste país. Nesses casos, a DaVita garante que os dados pessoais são transferidos em conformidade com a legislação em vigor, em particular a LGPD.

5. Direitos do Titular e Revogação do Consentimento:

Você poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

Se desejar exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco clicando aqui ou por meio do QR Code abaixo:

6. Canais de Contato:

Caso queira entrar em contato conosco para obter informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, segue abaixo nosso canal para contato:

Responsável Nacional pela Proteção de Dados:

Carolina dos Reis – DPOBrazilDKC1@davita.com

7.  Armazenamento e Retenção

Os seus dados serão mantidos no Aplicativo enquanto perdurar o seu tratamento na DaVita ou de acordo com as normas legais de retenção. Além disso, os dados de saúde poderão ter a retenção por até 20 anos, conforme regulamentação do Conselho  Federal de Medicinal.

8. Vigência e Modificações

A DaVita poderá atualizar o Aviso de Privacidade do Aplicativo a qualquer tempo, mediante aviso no próprio Aplicativo. O uso contínuo do Aplicativo após as alterações implicará aceitação das novas condições.